Responsáveis pelos Dados Abertos, os arquivos JSON são validados?
Segundo a nossa amostragem, os arquivos JSON dos dados abertos ainda não são validados pelo regulador nos mesmos moldes dos CADOCs. No entanto:
Dados abertos transmitidos pelo STA
- As demonstrações financeiras são enviadas da mesma forma que os CADOCs, com controle de prazo de entrega feito pelo CRD (sistema do Banco Central que gerencia o envio de documentos).
- Esses arquivos JSON ficam disponíveis para consulta pública no site do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao. Nesse site, há um claro aviso ao consultar o 9011 e 9010: “O TEOR DAS INFORMAÇÕES É DE RESPONSABILIDADE, EXCLUSIVA, DA RESPECTIVA INSTITUIÇÃO/EMPRESA, DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR”. Ou seja, o Banco Central não garante a precisão dos dados — essa responsabilidade é da instituição que os envia.
Dados abertos consultados pela plataforma Olinda
- Os outros arquivos disponíveis precisam seguir um padrão específico (layout e estrutura) para funcionarem como uma resposta de API. Se não estiverem nesse formato, não será possível acessá-los corretamente, o que prejudica quem consulta os dados.
- O próprio Banco Central usa robôs para testar se esses dados estão acessíveis. Se houver falhas, o sistema marca o catálogo do banco como “inadequado”.
- Há alguns anos, quando os bancos ficaram com o arquivo de canais de atendimento em inconformidade, o CRD enviou mensagens de erro — assim como acontece com os CADOCs.
- Mesmo que hoje não exista uma validação imediata dos dados abertos, já sabemos que o CRD será o canal usado para reportar problemas. Isso é importante, pois essas mensagens costumam chegar até os responsáveis de alto nível dentro das instituições financeiras.
Links úteis sobre o assunto:
Dados Abertos do Sistema Financeiro Nacional: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn
Resolução CMN 5178, que altera a 4968: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5178
Resolução CMN 4968 dos Sistemas de Controles Internos da Instituições Autorizadas pelo BC: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4968
Resolução BCB 431, que altera a 260: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=431
Resolução BCB 260 dos Sistemas de Controles Internos das demais instituições: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=260
IN BCB 620 que consolida instruções ao uso do Sistema CRD do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=620
Qualidade do conteúdo: validações específicas de cada CADOC: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd
Prazos de cadocs contábeis: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/supervisao/Prazos_Cosif_contabeis.pdf
Prazos de cadocs não contábeis: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/supervisao/Prazos_Nao_contabeis_Cosif.pdf
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Nossos artigos sobre Dados Abertos: canais de atendimento, relatório do Pilar 3, plataforma Olinda e Demonstrações Financeiras em nosso blog, nas categorias respectivamente
https://www.b3bee.com.br/site/category/dadosabertos/dadosabertoscanaisdeatendimento/, https://www.b3bee.com.br/site/category/dadosabertos/dadosabertospilar3/, https://www.b3bee.com.br/site/category/dadosabertos/ e https://www.b3bee.com.br/site/category/cadoc/dadosabertosdf/
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