Instituições financeiras, atenção à qualidade e pontualidade na entrega de CADOC ao regulador, agora normalizada pela Política de Qualidade das Informações Prestadas ao BCB através da Resolução Conjunta 18.
Motivações
Segundo o voto 172/2025 de 17/11/2025-BCB, incluído no voto 81/2025-CMN de 27/11/2025, uma melhor qualidade reduz a assimetria informacional entre as instituições financeiras. Embora esse requisito já seja abordado de forma distribuída em outros atos normativos – como a Resolução CMN 4968, que exige mecanismos para garantir a qualidade das informações – essas ainda apresentam inconsistências.
Considerando esse cenário e a recomendação do Comitê de Basiléia para Supervisão Bancária do documento BCBS 239/2013, propõe-se a edição de uma resolução conjunta disciplinando o tema de forma específica.
Cronologia regulamentar
Conforme citado no voto 172/2025-BCB, a Resolução CMN 5178 incluiu na Resolução CMN 4968 em seu artigo 5º, inciso IV:
“i) medidas para garantir o fornecimento de documentos, dados e informações corretos e de acordo com os prazos e as condições estabelecidos em normas legais ou regulamentares, inclusive por meio da implementação de processo de verificação da qualidade das informações prestadas;”
Acrescentou ainda no Parágrafo único. “O processo de verificação da qualidade da informação de que trata o inciso IV, alínea “i”, do caput deve abranger a realização de testes específicos de qualidade”.
Tratamos desse assunto em nosso artigo https://www.b3bee.com.br/site/2025/09/10/novas-exigencias-para-o-controle-de-prazos-e-qualidade/
Essas cláusulas foram revogadas pela Resolução Conjunta 18.
Resumindo
As mesmas cláusulas voltadas à melhoria da qualidade das informações, que estavam incluídas na resolução de sistemas de controles internos (Resolução CMN 4968), foram revogadas e substituídas pela Resolução Conjunta 18 – não pela flexibilização, mas sim para conferir maior rigor e destaque ao tema, consolidando a nova Política de Qualidade de Informações prestadas ao BCB.
Renomearemos nosso grupo de artigos de ‘Rigor Regulatório em CADOCs’ para ‘Resolução Conjunta 18’, facilitando o entendimento do contexto por eles tratados.
Links úteis sobre o assunto:
Resolução Conjunta 18, que altera a 4968 e normaliza a nova política de qualidade de informações prestadas ao BC:
Resolução CMN 5178, que altera a 4968: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5178
Resolução CMN 4968 dos Sistemas de Controles Internas da Instituições Autorizadas pelo BC: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4968
Resolução BCB 431, que altera a 260: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=431
Resolução BCB 260 dos Sistemas de Controles Internas das demais instituições: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=260
IN BCB 620 que consolida instruções ao uso do Sistema CRD do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=620
Qualidade do conteúdo: validações específicas de cada CADOC: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd
Prazos de cadocs contábeis: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/supervisao/Prazos_Cosif_contabeis.pdf
Prazos de cadocs não contábeis: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/supervisao/Prazos_Nao_contabeis_Cosif.pdf
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Nossos artigos sobre CADOC e controle de prazos em nosso blog, nas categorias respectivamente https://www.b3bee.com.br/site/category/cadoc/ e https://www.b3bee.com.br/site/category/agenda-corporativa/agenda-regulatoria/
#bc #complianceregulatorio #cadoc #banco #resoluçãocmn4968 #resoluçãobcb260 #inbcb620 #qualidade #validação #consistência #prazo #agendaregulatória Yoshio Hada: sócio administrador da B3Bee Consultoria e Sistemas, licenciando sistemas às instituições financeiras com as ferramentas de Controles Internos (Validação, Envio e Calendário de Obrigações Acessórias e CADOCs), Formatação de CADOCs (5050, 2062, 40XX, 4111, 5011, 80XX, 90×1, 9800/9805, 2030, 4076, 6209, FGC405) e Abordagens Internas de Riscos Não Financeiros (Avaliação Massificada de RSAC e Base de Dados do Risco Operacional).