PQI Resolução Conjunta 18: Novas Exigências para o Controle de Prazos e Qualidade

Instituições financeiras, estamos caminhando para maior rigor no controle de prazos e qualidade no envio de cada CADOC?

“Segundo as orientações regulamentadas explícitas, tudo indica que sim. Um breve resumo das principais alterações e links úteis ao final do artigo.” era o texto original desse artigo. Com a publicação da resolução conjunta 18 que substituiu as cláusulas e divulgou-as numa mais ampla Política de Qualidade das Informações, não resta dúvida em nosso mais recente artigo https://www.b3bee.com.br/site/2026/02/13/resolucao-conjunta-18-politica-de-qualidade-das-informacoes-prestadas-ao-bcb/ .

Normativas explícitas dentro do Sistema de Controles Internos

As resoluções BCB CMN 5178 e BCB 431 apresentam textos claros e objetivos, sem margem para dúvidas quanto ao reforço do controle. Elas alteram, respectivamente, as resoluções CMN 4.968 e BCB 260, que tratam dos Sistemas de Controles Internos nas entidades supervisionadas.

Cumprimento de prazos e qualidade de conteúdo

O cumprimento deve abranger tanto o aspecto temporal — “medidas para garantir o fornecimento de documentos, dados e informações corretos e de acordo com os prazos e as condições estabelecidos em normas legais ou regulamentares” — quanto o aspecto qualitativo — “inclusive por meio da implementação de processo de verificação da qualidade das informações prestadas”.

Verificação robusta proporcional à complexidade dos arquivos

As resoluções incluem o seguinte trecho: “Parágrafo único. O processo de verificação da qualidade da informação […] deve abranger a realização de testes específicos de qualidade”. Ou seja, não há dúvidas de que esse processo deve ser previsto e formalizado, seguindo todos os critérios das resoluções sobre Sistemas de Controles Internos, complementando a própria formatação dos arquivos.

Feito e Conferido

Uma das regras de ouro é: quem faz não confere. Isso evita que o mesmo erro da execução seja replicado na checagem. Para atender a essa premissa, desenvolvemos uma ferramenta especializada, independente da formatação do CADOC, com o objetivo exclusivo de aplicar as validações previstas, alinhadas aos layouts exigidos pelo sistema CRD do regulador.

Controle de prazos – Banco Central

A IN BCB 620 consolida as instruções para uso do sistema CRD. Como alternativa ao acesso manual via login, oferecemos uma ferramenta que sincroniza automaticamente a situação da entrega desses arquivos, trazendo diversos benefícios — tema que merece um artigo à parte.

Controle de prazos de outras obrigações acessórias

Também é possível integrar o controle da agenda do Banco Central com outras obrigações acessórias, mesmo sem sincronização automática. Isso inclui prazos de entrega à Receita Federal, CVM, matriz internacional e demais órgãos reguladores ou áreas internas.

Garanta mais tranquilidade quanto ao prazo de entrega e à qualidade dos dados dos seus CADOCs aplicando uma camada adicional de conferência com nossas ferramentas — inclusive verificando a coerência entre diferentes arquivos, conforme previsto na lista de consistências do regulador.

Links úteis sobre o assunto:

Resolução CMN 5178, que altera a 4968: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5178 

Resolução CMN 4968 dos Sistemas de Controles Internas da Instituições Autorizadas pelo BC: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4968

Resolução BCB 431, que altera a 260: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=431

Resolução BCB 260 dos Sistemas de Controles Internas das demais instituições: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=260

IN BCB 620 que consolida instruções ao uso do Sistema CRD do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=620

Qualidade do conteúdo: validações específicas de cada CADOC: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd

Prazos de cadocs contábeis: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/supervisao/Prazos_Cosif_contabeis.pdf

Prazos de cadocs não contábeis: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/supervisao/Prazos_Nao_contabeis_Cosif.pdf

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Nossos artigos sobre CADOC e controle de prazos em nosso blog, nas categorias respectivamente https://www.b3bee.com.br/site/category/cadoc/ e https://www.b3bee.com.br/site/category/agenda-corporativa/agenda-regulatoria/

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Yoshio Hada: sócio administrador da B3Bee Consultoria e Sistemas, licenciando sistemas às instituições financeiras com as ferramentas de Controles Internos (Validação, Envio e Calendário de Obrigações Acessórias e CADOCs), Formatação de CADOCs (5050, 2062, 40XX, 4111, 5011, 80XX, 90×1, 9800/9805, 2030, 4076, 6209, FGC405) e Abordagens Internas de Riscos Não Financeiros (Avaliação Massificada de RSAC e Base de Dados do Risco Operacional).

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