{"id":1511,"date":"2022-06-01T13:35:03","date_gmt":"2022-06-01T16:35:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/?p=1511"},"modified":"2022-06-01T13:35:04","modified_gmt":"2022-06-01T16:35:04","slug":"depiss-arrendamento-mercantil-issqn-leasing","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/2022\/06\/01\/depiss-arrendamento-mercantil-issqn-leasing\/","title":{"rendered":"Arquivo DEPISS 2: Declara\u00e7\u00e3o Padronizada do ISSQN"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"695\" height=\"482\" src=\"https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/70_DEPISS_2-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1513\" srcset=\"https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/70_DEPISS_2-1.jpg 695w, https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/70_DEPISS_2-1-300x208.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 695px) 100vw, 695px\" \/><figcaption>Fluxo interno para o novo processo de recolhimento &#8211; Continua\u00e7\u00e3o do artigo anterior<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Compliance regulat\u00f3rio, TI, contas a pagar e tributos de institui\u00e7\u00f5es com arrendamento mercantil: aten\u00e7\u00e3o aos fluxos de processos internos que podem sofrer altera\u00e7\u00e3o conforme alguns destaques da resolu\u00e7\u00e3o GCOA n \u00ba 4. Em continuidade ao artigo anterior dispon\u00edvel em <a href=\"https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/2022\/05\/31\/depiss-leasing-arrendamento-mercantil-issqn\/\">https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/2022\/05\/31\/depiss-leasing-arrendamento-mercantil-issqn\/<\/a> para melhor entendimento, com a numera\u00e7\u00e3o alinhada \u00e0 ilustra\u00e7\u00e3o e o Sistema Eletr\u00f4nico de Padr\u00e3o Unificado abreviado apenas nesse texto como SEPU:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Munic\u00edpios atualizam suas al\u00edquotas e dados banc\u00e1rios no SEPU (itens 2 e 3 no artigo anterior)<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u201cArt. 8\u00ba Os Munic\u00edpios e o Distrito Federal, para terem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do ISSQN de que trata esta Resolu\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o realizar o cadastro pr\u00e9vio no sistema eletr\u00f4nico desenvolvido pelo contribuinte para a entrega da DEPISS, homologado pelo CGOA, e fornecer os seguintes informa\u00e7\u00f5es e dados:<ul><li>I &#8211; Al\u00edquotas do ISSQN (1 na figura), conforme o per\u00edodo de vig\u00eancia, aplicadas por cada esp\u00e9cie de servi\u00e7o contido nos subitens previstos no caput do art. 1\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/li><\/ul><ul><li>II &#8211; Os acr\u00e9scimos morat\u00f3rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o, tais como atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros e multa de mora, e o modo de calcul\u00e1-los;<\/li><\/ul><ul><li>III &#8211; arquivos da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vigente que verse sobre a institui\u00e7\u00e3o do ISSQN para os servi\u00e7os referidos no caput do art. 1\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/li><\/ul><ul><li>IV &#8211; Os dados relativos ao domic\u00edlio banc\u00e1rio para recebimento do ISSQN (2 na figura); e<\/li><\/ul><ul><li>V &#8211; Os dados dos usu\u00e1rios representantes dos Entes federados respons\u00e1veis pelo acesso ao sistema, compreendendo o nome completo, o cargo, o CPF, o telefone e o correio eletr\u00f4nico (e-mail) de contato e o atributo de cadastrador ou n\u00e3o.\u201d<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Contribuintes consultam al\u00edquotas e domic\u00edlios banc\u00e1rios dos munic\u00edpios (2a e 3a)<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nos anexos com o layout dos arquivos, tanto a lista de al\u00edquotas como domic\u00edlios banc\u00e1rios dos munic\u00edpios s\u00e3o destinados para consumo pelo processo dos contribuintes, conforme os trechos \u201cDos dados informados, o Sistema retornar\u00e1 para os contribuintes declarantes um arquivo CSV\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Dependendo da volumetria de munic\u00edpios dos tomadores dos servi\u00e7os, sua confer\u00eancia e atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica pode exigir um processo mais autom\u00e1tico que a confer\u00eancia e manuten\u00e7\u00e3o individual nos cadastros do c\u00e1lculo tribut\u00e1rio e da liquida\u00e7\u00e3o de pagamentos\/contas a pagar.<strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Contribuintes recolhem o ISSQN por transfer\u00eancia banc\u00e1ria via SPB (7)<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u201cArt. 10. O ISSQN incidente sobre os servi\u00e7os descritos no caput do art. 1\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 recolhido pelos contribuintes e respons\u00e1veis, at\u00e9 o 15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dia do m\u00eas subsequente ao de ocorr\u00eancia dos fatos geradores, por meio de transfer\u00eancia banc\u00e1ria, via Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ao domic\u00edlio banc\u00e1rio informado pelos Munic\u00edpios e pelo Distrito Federal na forma do disposto no art. 8\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o.\u201d<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Munic\u00edpios conferem recolhimento pelos extratos onde possuem domic\u00edlio banc\u00e1rio<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u201cArt. 11. O acesso, pelos Munic\u00edpios e pelo Distrito Federal, \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de recolhimento do ISSQN da forma disposta no art. 10 desta Resolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 realizado por meio de arquivo retorno de recebimento ou por meio de extrato banc\u00e1rio da conta utilizada para o recebimento do tributo, disponibilizado pela institui\u00e7\u00e3o financeira mantenedora da conta banc\u00e1ria indicada no modo do art. 8\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o.\u201d<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Contribuintes armazenam arquivos no SEPU (4 e 5)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u201cArt. 2\u00ba A declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entregue, mensalmente, pelos contribuintes e respons\u00e1veis pelo recolhimento do ISSQN dos servi\u00e7os previstos no caput do art. 1\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o, por meio de sistema eletr\u00f4nico de padr\u00e3o unificado em todo territ\u00f3rio nacional,&#8230;<ul><li>\u00a7 3\u00ba Quando n\u00e3o houver movimento de servi\u00e7o prestado para determinado Ente federado, o prestador deve declarar esta situa\u00e7\u00e3o no arquivo entregue ou em tela a ser exibida pelo sistema, ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o do arquivo.<\/li><\/ul><ul><li>\u00a7 4\u00ba A declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entregue, mensalmente, at\u00e9 o 25\u00ba (vig\u00e9simo quinto) dia do m\u00eas seguinte ao de ocorr\u00eancia dos fatos geradores do ISSQN, nos termos do \u00a7 2\u00ba deste artigo&#8230;<\/li><\/ul><\/li><li>Art. 5\u00ba O sistema eletr\u00f4nico &#8230; com as funcionalidades &#8230;<ul><li>\u00a7 9\u00ba O sistema eletr\u00f4nico dever\u00e1 emitir protocolo de entrega da declara\u00e7\u00e3o mensal origin\u00e1ria e retificadora, com c\u00f3digo de verifica\u00e7\u00e3o, atestando a data e a hora da entrega da DEPISS.\u201d<\/li><\/ul><\/li><li>Um fluxo adicional \u00e9 consultar o arquivo de retorno (8) a ser devolvido pelo SEPU notificando se o arquivo enviado foi acatado com ou sem erro, para eventual tratamento corretivo e reenvio, se necess\u00e1rio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Munic\u00edpios consultam apura\u00e7\u00e3o do ISSQN pelos arquivos armazenados no SEPU<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u201cArt. 5\u00ba O sistema eletr\u00f4nico &#8230; com as funcionalidades &#8230;<ul><li>\u00a7 6\u00ba O sistema dever\u00e1 manter todos os arquivos das declara\u00e7\u00f5es originais e retificadoras, por compet\u00eancia, para consulta pelos Munic\u00edpios e pelo Distrito Federal, no prazo m\u00ednimo de 5 (cinco) anos.\u201d, sendo item 6 do gr\u00e1fico do primeiro artigo.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do desenvolvimento ou contrata\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Padr\u00e3o Unificado, as institui\u00e7\u00f5es financeiras contribuintes do ISSQN podem ter processos internos alterados em fun\u00e7\u00e3o da:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Nova metodologia de c\u00e1lculo desse tributo, consumindo o arquivo de al\u00edquotas por munic\u00edpio da sede do cliente tomador de recursos (arquivo 2a).<\/li><li>Nova metodologia de recolhimento desse tributo substituindo as guias pelas transfer\u00eancias banc\u00e1rias, consumindo o arquivo de domic\u00edlios banc\u00e1rios de cada munic\u00edpio (3a).<\/li><li>Novos arquivos a serem gerados e reportados, exportando informa\u00e7\u00f5es:<ul><li>Consolidadas pelo cruzamento entre munic\u00edpio do prestador x munic\u00edpio do tomador do servi\u00e7o (4).<\/li><\/ul><ul><li>Anal\u00edticas por contrato (5).<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Em se tratando dessa convers\u00e3o de layout dos arquivos 4 e 5, ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Yoshio Hada<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3cio administrador da B3Bee Consultoria e Sistemas, licenciando sistemas dos dados abertos (Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras, Pilar 3 e Canais de Atendimento), CADOC\u2019s (DLI 2062, 4010, 5011, 80XX, 9011, 9800), FGC405, convers\u00e3o de layouts (ETL), controle de limites, calend\u00e1rio de obriga\u00e7\u00f5es (envio de arquivos regulat\u00f3rios ou rotinas administrativas).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Compliance regulat\u00f3rio, TI, contas a pagar e tributos de institui\u00e7\u00f5es com arrendamento mercantil: aten\u00e7\u00e3o aos fluxos de processos internos que podem sofrer altera\u00e7\u00e3o conforme alguns destaques da resolu\u00e7\u00e3o GCOA n \u00ba 4.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1513,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[249],"tags":[248,244,246,247],"class_list":["post-1511","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-depiss","tag-arrendamentomercantil","tag-depiss","tag-issqn","tag-leasing"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1511"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1511\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1514,"href":"https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1511\/revisions\/1514"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1513"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.b3bee.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}